Como usar o FGTS para comprar imóvel próprio? 


Usar o FGTS  para comprar um imóvel: esse pode ser o empurrão que faltava para você viabilizar seus planos de comprar sua casa própria! Com essa facilidade, fica ainda mais fácil realizar o seu sonho de sair do aluguel e encontrar o cantinho perfeito que você sempre quis!

Mas como usar o FGTS para comprar um imóvel próprio? Continue lendo este texto e descubra que é mais simples do que você imagina!

Entendendo o que é o FGTS

Antes de saber como sacar o FGTS para compra de imóvel novo, vale a pena entender o que é este recurso.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um dispositivo financeiro que serve para resguardar o trabalhador de um possível desligamento sem justa causa, tomado por parte da empresa.

Mensalmente, os empregadores depositam em contas da Caixa Econômica Federal o valor correspondente a 8% do salário do funcionário. E todos os trabalhadores com carteira de trabalho assinada (CLT) têm direito ao FGTS.

A consulta do saldo do FGTS é simples e pode ser feita diretamente por meio de um aplicativo disponível para Android ou iPhone.

Quando é possível usar o FGTS para comprar imóvel?

O FGTS é um fundo que só pode ser resgatado em situações bastante específicas. Além da rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, como já dissemos acima, é possível usar o fundo em momentos de problemas graves de saúde, aposentadoria ou idade do trabalhador e, finalmente, para a compra de imóvel residencial.

Na hora da compra de um imóvel residencial, o FGTS pode ser utilizado apenas para financiamentos que se encaixem dentro do Sistema Financeiro de Habitação. Logo, os imóveis devem ser avaliados em até R$ 1,5 milhão, independente de sua localização.

Existem três modalidades de compra de imóvel nas quais é possível fazer uso do FGTS. Nós falamos sobre cada uma delas abaixo.

Saiba mais: Economizar dinheiro: quanto você deve poupar para comprar sua casa própria?

Utilizar o FGTS para comprar um imóvel novo ou usado

Essa modalidade é a mais comum para aqueles que querem usar o FGTS para conquistar o sonho da casa própria. Neste caso, o valor do Fundo de Garantia pode ser usado para comprar imóveis novos ou não, desde que ele esteja pronto para morar e regularizado no Registro de Imóveis.

O valor é aplicado na hora da aquisição do bem ou da contratação do financiamento, podendo ser utilizado como pagamento de parte do valor ou o valor total da entrada do imóvel.

Liquidar ou amortizar o saldo devedor

Contratos de financiamento assinados por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) – no qual os imóveis possuem valores de até R$ 1,5 milhão – permitem que o FGTS seja utilizado para diminuir a dívida total do valor financiado.

Neste caso, o trabalhador deverá procurar a instituição onde fez o financiamento imobiliário e solicitar a utilização do valor do Fundo de Garantia.

A grande vantagem desta modalidade é a redução do pagamento de juros, já que você poderá adiantar um valor montante do financiamento, diminuindo o valor total do sado devedor.

Se você quer entender mais sobre como funciona a amortização de um financiamento imobiliário, clique aqui!

Pagamento das parcelas do financiamento

Também é permitido utilizar o FGTS para fazer o pagamento de parte das prestações do financiamento habitacional desde que o contrato seja feito por meio do SFH.

Funciona como um saque automático da sua conta do FGTS na Caixa Econômica. O valor debitado será utilizado nas próximas 12 parcelas do financiamento, podendo cobrir até 80% do valor da parcela – cabendo a você pagar os outros 20% ou mais.  

Entretanto, se você já estiver no final do seu financiamento e existir menos de 12 parcelas para quitá-lo, prevalecerá o número de parcelas faltantes.

Por exemplo: se faltam 10 parcelas para quitar o seu financiamento, o saldo do FGTS é aplicado a essas parcelas restantes, respeitando a cobertura de 80% do valor de cada uma delas.

Veja também: Tipos de financiamento imobiliário: como escolher?

Vale lembrar que, neste caso, não há redução dos juros, uma vez que a dívida continuará igual. O que muda é que há um “alívio” no valor das parcelas que você deverá pagar.

Todas essas modalidades podem ser utilizadas em um mesmo financiamento, desde que haja um intervalo de 24 meses entre o uso das mesmas modalidades.

Ou seja, você pode utilizar o sado do FGTS para dar o valor de entrada, amortizar parte da dívida e reduzir o valor das parcelas, um seguido do outro. Entretanto, para repetir uma opção, é preciso esperar 2 anos.

Quais são as regras para uso do FGTS na compra de imóvel?

Ao utilizar o FGTS na compra de um imóvel novo, é preciso respeitar algumas condições. Tanto o comprador quanto o imóvel devem seguir regras específicas. Veja um pouco mais sobre elas abaixo.

Regras para o comprador

  • Ter pelo menos três anos trabalhados com recolhimento de FGTS (com carteira assinada). Não é necessário ter trabalhado esse tempo na mesma empresa e em períodos consecutivos;
  • Não é possível utilizar o fundo se possuir outro imóvel residencial na mesma cidade, cidade vizinha ou região metropolitana, seja construído ou em construção;
  • Não é possível utilizar o fundo se houver outro financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação em qualquer lugar do Brasil;
  • Não é possível utilizar o FGTS para compra de moradias para terceiros.

Regras para o imóvel

  • Ter valor avaliado em até R$ 1,5 milhão;
  • Ser um imóvel residencial urbano e destinado à moradia do titular do FGTS;
  • Estar em plenas condições de habitação;
  • É necessário estar matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da região onde está localizado e sem qualquer pendência judicial ou tributária que inviabilize a compra;
  • Não ter sido negociado com o uso do FGTS nos três anos anteriores à compra;
  • O imóvel deve estar localizado na mesma cidade ou região metropolitana onde o comprador trabalhe ou no município em que ele comprove sua residência por no mínimo um ano.

Quando não é possível utilizar o FGTS para comprar um imóvel novo?

Não é possível utilizar o FGTS para comprar um imóvel na planta, uma vez que ele só pode ser usado para a compra de casas ou apartamentos prontos para morar.

A fase pré-entrega das chaves não permite o uso do FGTS, pois nessa etapa o imóvel ainda não possui matrícula e registro no Cartório de Imóveis, requisitos básicos para a aprovação do uso do Fundo de Garantia.

Além disso, os compradores não poderão utilizar o FGTS para comprar apenas terrenos. Para adquirir um terreno, é necessário que o imóvel esteja vinculado a um financiamento ou autofinanciamento para a construção de um imóvel.

Não é possível adquirir um imóvel em construção com o saldo do Fundo de Garantia a menos que o terreno do imóvel já seja propriedade do trabalhador – seja total ou fração ideal.

Veja também: Imóvel próprio: 10 dicas para se organizar e conquistar o seu

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